O Alferes

A GEOPOLÍTICA E AS GENDARMARIAS

Steevan Oliveira — 2024-01-22

Apresentou a ideia de gendarmaria e alguns problemas que decorrem da designação Polícia Militar presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O artigo possui como pano de fundo a transnacionalização do crime no recorte das atividades realizadas pelas polícias de investidura militar e a capacidade dessas estruturas de se adaptar e se organizar em face a esse fenômeno criminal. Após a introdução, o artigo discute, a partir de referenciais geopolíticos, noções como os domínios internacional e transnacional nos estudos sobre o crime e a violência. Em seguida, o texto resgata dois esforços das polícias de natureza militar da Europa, GAR-SI Sahel e Eurogendfor, para fazer frente aos desafios transnacionais relacionados ao crime. Conclui-se que um dos grandes desafios que enfrentam os corpos militares de polícia no Brasil é conseguir construir respostas locais, com a efetiva participação comunitária, mas sem negligenciar a cada vez mais marcante transnacionalização do crime e da violência. Assim, a governança estadualizada das polícias brasileiras precisa se desenvolver no sentido de permitir a construção local de soluções para os problemas de polícia, ao mesmo tempo que avança na construção de elos e ferramentas de âmbito internacional. Embora a transnacionalização do crime coloque em vantagem o modelo de polícia do tipo gendármico, esse desafio de olhar para ambas as dimensões não é banal, em especial no caso brasileiro, onde o arranjo parece estimular um olhar mais limitador.

A MATRIZ CURRICULAR NACIONAL COMO INDUTORA DA SEGURANÇA CIDADÃ

Carlos Roberto Guimarães Rodrigues — 2024-01-22

Pesquisou-se a formação policial militar tendo como objetivo analisar o processo de criação e implementação da Matriz Curricular Nacional, como política pública indutora da segurança cidadã. Tomou-se como base o processo formativo dos policiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e, na sequência, pesquisou-se junto aos gestores de ensino policial como se deu a inserção da Matriz nos cursos de formação, das polícias militares de Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, para saber se houve essa inserção e se o processo de aderência às suas diretrizes ocorreu da mesma forma como na Brigada. Em termos empíricos buscou-se identificar avanços que proporcioram uma formação cidadã e participativa aos policiais de acordo com as recomendações da Matriz. Metodologicamente, a pesquisa foi de natureza qualitativa, com análise documental e entrevistas. Foram entrevistados gestores de ensino policial que atuaram no período de implementação da Matriz. O estudo apontou que na Brigada Militar e nas polícias militares de Minas Gerais e de Santa Catarina houve aderência às recomendações da Matriz, de acordo com o que havia sido previsto pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, diferentemente da Polícia Militar de São Paulo que não aderiu. Concluiu-se que a adoção da Matriz foi importante, confirmando ser a diretriz maior da reforma do ensino policial no Brasil e o que colabora para uma prestação de uma segurança pública mais democrática e cidadã.

UTILIZAÇÃO DO AGENTE QUÍMICO LACRIMOGÊNEO LÍQUIDO (CS LÍQUIDO) NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Tomás Hilário Cardoso — 2024-01-22

Analisaram-se as características do agente químico lacrimogêneo na forma líquida (CS líquido), seus efeitos, formas de utilização e de descontaminação, bem como os benefícios e as desvantagens do seu emprego. Metodologicamente, por intermédio de uma abordagem qualitativa-quantitativa, analisou-se a eficácia do agente químico e suas características, a partir de uma revisão bibliográfica e documental acerca do uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo. Foi utilizado um procedimento experimental, com a realização de testes práticos com o CS líquido. Os referidos testes subsidiaram a abordagem quantitativa da pesquisa, a partir da aplicação de um questionário aos policiais militares que participaram dos testes. Com base nas informações advindas da pesquisa, foram analisados os contextos operacionais possíveis para o emprego do CS líquido, bem como os aspectos positivos e negativos referentes à tal utilização nas atividades operacionais da tropa de choque. Verificou-se que o agente lacrimogêneo líquido tem características únicas, com alto poder de incapacitação coletiva, o que o torna diferente dos demais instrumentos empregados em operações de controle de distúrbios pela PMMG.

INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

Thales Eduardo da Silva Barros — 2024-01-22

Analisou-se o uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo utilizados por policiais do Choque da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, possui cunho bibliográfico e configura-se como um estudo de caso. Os achados evidenciaram a relevância que têm os Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo nos contextos de prevenção e enfrentamento a ocorrências de controle de distúrbios civis, especialmente em virtude do uso moderado e adequado da força.

O CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA MILITAR DA UNIDADE E O DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO

Antenor Ferreira de Sousa Filho — 2024-01-22

Analisou-se a atuação do Conselho de Ética e Disciplina Militar da Unidade nos diversos processos e procedimentos relacionados com o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, de forma a identificar se age de acordo com o devido processo legal substantivo de forma a garantir uma decisão justa, razoável e proporcional, com respeito ao devido processo legal substantivo ou se apenas desempenha o serviço de análise processual da Administração Militar. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e com análise da Constituição da República Federativa do Brasil, da lei estadual n.º 14.310/02, que dispõe sobre o CEDM-MG, do Decreto Estadual n.º 42.843/02, da Resolução n.º 42.422/12, que contém o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, das Instruções Conjuntas de Corregedorias PM/CBM n.º 01/2014 e n.º 04/2014, além de doutrinas relativas à aplicação da sanção disciplinar militar, como as relativas ao Direito Administrativo.

PROPAGANDA ELEITORAL E PODER DE POLÍCIA

Amaury Silva — 2024-01-22

Refletiu-se sobre a atuação da Polícia Militar em relação aos ilícitos eleitorais originários da propaganda eleitoral, em cotejo com a cláusula de reserva da jurisdição par a o poder de polícia da Justiça Eleitoral. Para tanto, apresentou se a conceituação da propaganda política e eleitoral; bem como da função constitucional da Polícia Militar e suas imbricações com o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral irregular, reservado ao Juiz Eleitoral. Metodologicamente, utilizou se de artigos acadêmicos, doutrina, jurisprudência, Constituição Federal e legislação infraconstitucional, em destaque a aquela de cunho eleitoral. Como resultado apresenta se uma referên cia consistente em relação ao poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, suficiente para que a conclusão enseje parâmetro de compreensão teórica e atuação prática em casos concretos.

FEMINICÍDIO ÍNTIMO

Juliana Lemes da Cruz — 2024-01-22

Analisou-se os crimes de feminicídio íntimo a partir das expressões das relações de poder e dominação associadas às relações de gênero. Problematiza o emprego do termo “passional” para referenciar violências e crimes praticados contra as mulheres em contexto de relação íntima de afeto, onde destacam-se os crimes de feminicídio íntimo. Parte-se do pressuposto de que a persistência do uso do termo “passional” nos documentos oficiais reforça as desigualdades de gênero e impõe barreiras simbólicas ao enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres. Para tanto, metodologicamente, recorreu-se à pesquisa documental junto aos boletins de ocorrência policial e autos de processos judiciais associados aos crimes de feminicídio íntimo ocorridos em municípios do Vale do Mucuri, nordeste mineiro, entre os anos de 2016 e 2020. Ademais, referenciais teóricos subsidiaram a análise, que se constituiu sob a perspectiva de gênero. Resultou da análise a compreensão de que fatores relacionados às realidades histórica, social, cultural e política, combinados com a associação do crime provocado por parceiro ou ex-parceiro íntimo aos sentimentos de amor e paixão, sob a ideia de papéis de gênero, influencia as concepções individuais e coletivas, na relativização das relações conflituosas de gênero, reforçando disparidades e impondo limites ao enfrentamento do fenômeno. Diante desses desafios, o estudo sugere a substituição do termo “passional” por três tipologias alternativas, que melhor se adequam às motivações dos crimes associados à violência doméstica contra a mulher. Quais sejam: a) inconformismo; b) ciúme/posse; e c) oposição, que têm como base as relações de poder e dominação sobre o corpo feminino, características inerentes aos crimes de feminicídio íntimo.