., BRASIL, Universidade Federal de Minas Gerais
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O Alferes v. 6 n. 19 (1988): O ALFERES - OUTUBRO/DEZEMBRO 1988 - Legislação
DECRETO-LEI 2.448 DE 1988
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O Alferes v. 6 n. 19 (1988): O ALFERES - OUTUBRO/DEZEMBRO 1988 - Legislação
LEI 9.731 DE 1988
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O Alferes v. 5 n. 14 (1987): O ALFERES - JULHO/SETEMBRO 1987 - Legislação
LEI 6.368 DE 21 DE OUTUBRO DE 1976
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O Alferes v. 5 n. 14 (1987): O ALFERES - JULHO/SETEMBRO 1987 - Legislação
PORTARIA 19 DE 06 DE SETEMBRO DE 1977
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O Alferes v. 9 n. 30 (1991): O ALFERES - JULHO/SETEMBRO 1991 - Legislação
LEI 8.236 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991
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O Alferes v. 9 n. 30 (1991): O ALFERES - JULHO/SETEMBRO 1991 - Jurisprudência
JURISPRUDÊNCIA
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O Alferes v. 10 n. 32 (1992): O ALFERES - JANEIRO/MARÇO 1992 - Jurisprudência
JURISPRUDÊNCIA
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O Alferes v. 12 n. 43 (1994): O ALFERES - OUTUBRO/DEZEMBRO 1994 - Legislação
LEI 9.034 DE 03 DE MAIO DE 1995
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