AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO À POPULAÇÃO E POLICIAIS DA PMMG

MARCELO AUGUSTO RESENDE

Resumo


Este trabalho teve como objetivo tratar sobre a avaliação psicológica para concessão do porte de arma de fogo à população e, mais especificamente, no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A avaliação psicológica é uma função privativa do psicólogo e, no que tange à concessão do porte de arma de fogo, deve seguir as legislações em vigor. O Sistema Nacional de Armas tornou obrigatória a avaliação psicológica para o candidato que deseja obter porte de arma de fogo. No caso da PMMG, o porte de arma de fogo é inerente ao policial que está exercendo sua respectiva atividade profissional de segurança pública, conforme a regulamentação federal. Além disso, no caso dos policiais militares, o porte é regulado em normas específicas da Instituição. A avaliação psicológica é feita pelo Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) no ingresso dos
candidatos na Instituição e, posteriormente, pelos oficiais psicólogos, nas unidades de saúde da PMMG. A Polícia Federal (PF) tem buscado aperfeiçoar a avaliação psicológica
para concessão do porte de arma de fogo, na tentativa de impedir que pessoas inabilitadas e despreparadas psicologicamente tenham acesso ao armamento e com issoaumentem as estatísticas de homicídios e suicídios. O uso de técnicas como a entrevista, aliada aos testes psicológicos, podem auxiliar os psicólogos da PMMG a darem o parecer de aptidão com segurança e embasamento científico.
Sugere-se que a PF e a PMMG façam pesquisas para definir quais são os requisitos psicológicos necessários para uma pessoa portar e manusear uma arma de fogo.

 

PSYCHOLOGICAL EVALUATION FOR THE CONCESSION OF THE FIREARM GUN TO THE POPULATION AND POLICE STAFF OF THE PMMG

Abstract: This study aimed to portray the psychological evaluation for granting firearms to the population, and more specifically within the Military Police of Minas Gerais (PMMG). Psychological evaluation is a private function of the psychologist and, as regards the granting of possession of firearms, must follow the laws in force.
The National Weapons System has made psychological assessment compulsory for the candidate who wishes to carry a firearm. In the case of the PMMG, the carrying of
firearms is inherent to the police officer who is exercising his respective professional activity of public safety, according to the federal regulation. In addition, in the case
of military police, the size is regulated in specific rules of the Institution. The psychological evaluation is made on the admission of the candidates by the Recruitment and Selection Center and later by the official psychologists in the health units of the PM. In conclusion, the Federal Police (PF) has sought to improve the psychological assessment for the granting of firearms, in an attempt to prevent disabled and 
psychologically unprepared persons from gaining access to weapons, thereby increasing homicide and suicide statistics. The use of techniques such as interviewing, combined
with psychological tests, can help PMMG psychologists to give their opinion of suitability with a scientific basis. It is suggested that PF and PMMG conduct research to define
the psychological requirements for a person to carry and handle a firearm.

Key words: Psychological assessment. Firearm possession. Fitness. PMMG


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