ABUSO DE PODER X PODER DE POLÍCIA

Autores

  • ÁLVARO LAZZARINI Polícia Militar de Minas Gerais.

Resumo

Resumo: Enfocando o uso e abuso do poder, por parte do agente político ou administrativo, estuda o poder de polícia e seus limites. Trata se do controle administrativo e judiciário do abuso de poder no exercício do poder de polícia, seja por excesso de poder, seja por desvio de poder, em nível administrativo ou em nível judiciário.

Publicado

2017-06-28

Edição

v. 13 n. 45 (1997): O ALFERES - ABRIL/JUNHO 1997

Seção

Artigos

Licença

Os autores cedem os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a LICENÇA ATRIBUIÇÃO NÃO COMERCIAL 4.0 INTERNACIONAL CREATIVE COMMONS - CCBY-NC que permite o compartilhamento do trabalho sem fins comerciais , com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.