MEMORANDO n.º 30978.5/97 - EMPM

Autores

  • POLÍCIA MILITAR PMMG ESTADO MAIOR Polícia Militar de Minas Gerais.

Resumo

MEMORANDO n.º 30978.5/97 - EMPM Belo Horizonte, 31 de março de 1997

Ao Sr Cel
Assunto: Cinto de Segurança
Ref. Memorando n.º 80.130/97 EMPM, de 13Jan97

 

Recomendo em face do Mandado de Segurança impetrado contra ato do Comandante da 1.ª Cia PRv por atuação de motorista em razão da não utilização de cinto de segurança, foi expedido o memorando mencionado, através do qual recomendou-se dar continuidade na atuação operacional, voltada para a fiscalização e autuação dos infratores, fundamentando-se na Resolução 720/88 CONTRAN.

Publicado

2017-06-28