ACÓRDÃOS
Resumo
APELAÇÃO N.º 1.748 (Proc. 9487/9511 - 1.ª AJME)
Apelante: 2.º Sgt PM Jorge Bechara David
Apelado: Ministério Público
Advogado: Dr. Emmanuel Antônio Serdeira
Relator: Juiz Dr. Luís Marcelo Inacarato
Revisor: Juiz Dr. Juarez Cabral
Ementa: - Lesões Corporais - Militar em Serviço. Retaliação Punível.
- Comete o crime de Lesão Corporal o militar que, em seu turno de serviço, procura a vítima, envolvida em desavenças com familiares seus, e lhe desfere pancadas na cabeça com o cabo de seu revólver, retaliando ofensas anteriores.
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