O ENSINO POLICIAL MILITAR NA PMMG: dos primórdios à educação de nível superior

Resumo

O presente artigo pretende discorrer historicamente sobre a educação de polícia militar (EPM), partindo dos primórdios até a atualidade. Por meio de revisão bibliográfica de trabalhos técnico-científicos de autoria de policiais militares, reuniu-se o relato dos fatos e as normativas do início da educação profissional de polícia militar. A memória mais recente foi escrita a partir de entrevistas narrativas realizadas com profissionais
que trabalharam com a educação de polícia militar e que estiveram envolvidos no processo de operacionalização quando da transformação do Curso de Formação de
Oficiais em Bacharelado, e com um conselheiro do órgão competente do Estado de Minas Gerais responsável pelo acompanhamento do processo e homologação do
primeiro curso de nível superior da PMMG1.

O artigo traz, por fim, as mudanças advindas da promulgação da Lei Estadual Complementar n. 115 no ano de 2010, que alterou o pré-requisito do ensino médio, previsto anteriormente, para a graduação em Direito para os candidatos ao cargo de oficiais. Em consequência desse movimento, outros cursos da EPM foram reconstruídos
e ressignificados para recepcionarem o nível superior, tecnológico e de pós-graduação, todos atrelados ao sistema estadual de ensino.

MILITARY POLICE EDUCATION IN THE PMMG: from the earliest to higher education

Abstract: This article aims to discuss historically the military police education (EPM), starting from the early days to the present, with emphasis on institutional choice for

higher education, reached with the bachelor’s degree in military sciences in 2005 . Through literature review of technical and scientific papers written by military officers,
met the story of the early days of professional education of military police. The most recent memory was written from narrative interviews with professionals who have worked with the military police education and who were involved in the process of operation when the transformation of the Officer Training Course in Bachelors,
and an adviser to the competent organ State of Minas Gerais responsible for monitoring the process and approval of the first course of higher level in PMMG.

The article concludes with the advent of Complementary Law n. 115 in 2010 which changed the high school prerequisite, previously planned for the law degree for candidates for officers. As a result of this movement, other EPM courses were rebuilt and reinterpreted to the top level, technological and graduate, all linked to the state
education system.

Keywords: Military Police. Professional Education. Graduation.