LENIÊNCIA E PERMISSIVIDADE:considerações sobre a questão carcerária no Brasil

Resumo

Os altos índices de encarceramento no Brasil, principalmente de presos provisórios, e o aumento
da criminalidade violenta no país apontam para uma realidade aparentemente paradoxal: apesar do expressivo aumento do número de prisões, a violência não para de crescer. À primeira vista, a situação não faz sentido. Então, quanto mais se prende, mais crimes existem? A punição, na forma em que é aplicada, não reduz a violência? Durante este trabalho, busca-se responder a essas e outras perguntas, ao menos parcialmente. Nesse contexto, foram identificados como fatos geradores desse panorama a postura progressivamente leniente das leis penais, como a dos Juizados Especiais e das penas alternativas, e o desenvolvimento de interpretações jurisprudenciais em matéria penal excessivamente permissivas em relação aos réus, com a limitação da aplicação de dispositivos
legais mais gravosos. Por fim, concluiu-se pela necessária revisão do modelo atual, nitidamente incapaz de atender aos anseios políticos e sociais relacionados à segurança pública, apontando novos caminhos para uma reversão desse panorama, buscando a conscientização sobre a real situação carcerária do país.

The high incarceration rates in Brazil, especially of pre-trial detainees, and the increase in violent crime in the country point to a seemingly paradoxical reality: despite the increase in arrests, violence also increases. At first sight, the situation does not make logical sense. So, the more arrested, most crimes we have? The punishment does not reduce violence? During this work, we seek to answer these and other questions, at least partially. In this context, they have been identified as triggering events of this panorama, progressively lenient stance of criminal laws, such as the Special Criminal Courts and alternative sanctions, and the development of excessively permissive jurisprudential interpretations in relation to the criminal defendants, limiting more
onerous legal provisions. Finally, it concluded the necessary revision of the current model, clearly unable to meet the political and social expectations related to public safety, pointing out new paths for a reversal of this scenario: awareness of the real prison situation in the country; reform of the criminal enforcement system, seeking greater effectiveness; promoting electronic
monitoring system during temporary exits; fiscalization of “house arrests”; real investment in resocialization policies of egrees; implementation of a real monitoring program in the parole period; and implementation of egress assistance series policies for social reintegration,
notably in the labor market.