ESTUDO SOBRE AS INFORMAÇÕES AO ARTIGO 176, DO CÓDIGO PENAL

Autores

  • WILLIAM COSTA BAIA Academia de Polícia Militar de Minas Gerais

Resumo

Não raro, o policial-militar, no exercício de suas atividades de manutenção de ordem pública, se vê defronte com um tipo de ocorrência que, embora não caracterize propriamente uma infração penal, via de regra acarreta transtornos à convivência harmoniosa e pacífica a que visa manter o policiamento ostensivo.

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Publicado

2018-04-27

Edição

v. 3 n. 6 (1985): O ALFERES - MAIO/AGOSTO 1985

Seção

Artigos

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