Da Institucionalização à Discussão Pública: o Conselho Comunitário de Segurança Pública como mecanismo de participação social na segurança pública.

Resumo

Abstrato: Este artigo parte de uma reflexão sobre a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública junto à Polícia Militar de Minas Gerais e à comunidade, utilizando o Conselho Comunitário de Brumadinho como objeto de investigação. O trabalho teve o objetivo de analisar os procedimentos de participação social, controle e contribuição do Conselho nos assuntos relacionados ao crime, à violência e à qualidade de vida na cidade. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e o geoprocessamento. O resultado da pesquisa mostrou que, em um ambiente de participação comunitária e envolvimento democrático entre comunidade e Polícia Militar, é possível diminuir a criminalidade, a violência, melhorar a qualidade de vida e conquistar anseios da população relativos à melhoria dos serviços públicos que devem ser prestados à comunidade.


Palavras-chave: Reconstrução Democrática, Sociedade Civil, Democracia Participativa, Conselho Comunitário de Segurança Pública.

FROM INSTITUTIONALIZATION TO PUBLIC DISCUSSION: the Community Public Security Council as a mechanism for social participation in public security.

Abstract: This article is based on a reflection on the performance of the Community Public Safety Councils in Minas Gerais Military Police and the community, using the Community Council of Brumadinho as an object of investigation. The objective of this study was to analyze the procedures for social participation, control and contribution of the Council in matters related to crime, violence and quality of life in the city. The methodology used was bibliographical research, documentary and geoprocessing. The results of the research showed that, in an environment of community participation and democratic involvement between the community and the Military Police, it is possible to reduce crime, violence, improve the quality of life and conquer the population's wishes regarding the improvement of public services that should be to the community.


Key words: Democratic Reconstruction, Civil Society, Participatory Democracy, Community Safety Council.