O CRIME DE DESERÇÃO ESPECIAL DO ART. 190 DO CÓDIGO PENAL MILITAR E A SUA INAPLICABILIDADE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: breves reflexões.

Autores

  • PEDRO PAULO PEREIRA ALVES

Resumo

Abstrato: O presente ensaio pretende demonstrar a inaplicabilidade do crime de deserção especial no âmbito da justiça castrense estadual.

Palavras–chaves: deserção especial – princípios Direito Penal - inaplicabilidade – infração disciplinar.

 

 

THE CRIME OF SPECIAL DESERTION OF ART. 190 OF THE MILITARY PENAL CODE AND ITS INAPLICABILITY IN THE FRAMEWORK OF STATE MILITARY JUSTICE: Brief reflections.

Abstract: This essay intends to demonstrate the inapplicability of the crime of special desertion within the scope of state military justice.

Key words: special desertion - criminal law principles - inapplicability - disciplinary infraction.

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Publicado

2011-01-01

Edição

v. 25 n. 66 (2011): O ALFERES - JANEIRO/JUNHO 2011

Seção

Artigos

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