A TROPA ESPECIALIZADA EM CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS E O SEU EMPREGO OPERACIONAL EM RAZÃO DA PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: ASPECTOS LEGAIS E TÉCNICOS

Autores

  • PEDRO PAULO PEREIRA ALVES

Resumo

ABSTRATO: O presente ensaio traz os conceitos e parte da doutrina da tropa especializada em Controle de Disturbios Civis, bem como os principios legais e técnicos que norteiam o seu emprego na área operacional.

Palavras-chave: competência legal; pertubação da ordem; excludente de ilicitude; armamento e equipamento.

 

THE TROPE SPECIALIZED IN CIVIL DISTURBANCE CONTROL AND ITS OPERATIONAL EMPLOYMENT IN RESPECT OF THE DISTURBANCE OF THE PUBLIC ORDER: LEGAL AND TECHNICAL ASPECTS

ABSTRACT: This essay brings the concepts and part of the doctrine of the troop specialized in Civil Unrest Control, as well as the legal and technical principles guiding its use in the operational area.

Keywords: legal competence; order disturbance; exclusion of unlawfulness; weapons and equipment.

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Publicado

2007-01-01

Edição

v. 22 n. 61 (2007): O ALFERES - JANEIRO/JUNHO 2007

Seção

Artigos

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