A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Resumo
O artigo, depois de caracterizar o Tribunal de Justiça Militar como órgão do Poder Judiciário Estadual, analisa suas relações com o Miistério Público do Estado e com a Polícia Militar. Estuda, finalmente, a situação do policial militar julgado por crime militar, como definido em lei, pelo Poder Judiciário do Estado.
Downloads
Publicado
2018-05-07
Edição
Seção
Informação Bibliográfica
Licença
Os autores cedem os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a LICENÇA ATRIBUIÇÃO NÃO COMERCIAL 4.0 INTERNACIONAL CREATIVE COMMONS - CCBY-NC que permite o compartilhamento do trabalho sem fins comerciais , com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
