LETALIDADE POLICIAL: histórico, monitoramento e avanços em Minas Gerais

Resumo

Este artigo aborda o monitoramento interinstitucional sobre o emprego da força pelos profissionais responsáveis pela segurança pública no estado de Minas Gerais. Estes agentes públicos, apesar de possuírem autorização para se utilizar da força no exercício de suas funções, inclusive de armas de fogo, devem se adequar aos limites e parâmetros legalmente estabelecidos. É apresentado o histórico do acompanhamento interinstitucional da letalidade dentro do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais e são exibidas as características dos indicadores utilizados na avaliação da adequação do uso da força. O monitoramento da letalidade dos agentes públicos constitui estratégia tanto de controle quanto de prevenção de episódios dessa natureza, pois estabelece padrões que visam diminuir chances de ocorrência de novos fatos. Por fim, são apresentadas ações, algumas implementadas e outras em fase de implementação, estabelecidas no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Letalidade do Sistema de Defesa Social ou diretamente pelas instituições de defesa social.

POLICE LETALITY: history, monitoring and advances in Minas Gerais

Abstract: This article addresses the interinstitutional monitoring of the use of force by professionals responsible for public safety in the state of Minas Gerais. These public officials, despite having authorization to use the force in the exercise of their functions, including firearms, must comply with legally established limits and parameters. History is displayed. of the interinstitutional monitoring of lethality within the Social Defense System of Minas Gerais and the characteristics of the indicators used in the assessment of the adequacy of the use of force are shown. The monitoring of agents' lethality Police lethality: history, monitoring and advances in Minas Gerais is a strategy of both control and prevention of episodes of this nature, since it establishes standards that aim to reduce the chances of occurrence of new facts. Finally, actions are presented, some implemented and others in the implementation phase, established within the scope of the Lions Monitoring Committee of the Social Defense System or directly by social defense institutions.

Keywords: lethality; control; prevention.