GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIAS MILITARES EM CONFLITO: reflexões jurídicas e científicas sobre suas competências.

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Resumo

O presente artigo busca analisar juridicamente as competências das Guardas Municipais na segurança pública, e se este órgão teria a legalidade para atuar como uma força de policiamento ostensivo. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica nas legislações atinentes, em especial as do município de Belo Horizonte, assim como também foram analisados outros textos científicos e doutrinários sobre o tema. Ao término do artigo, percebe-se que a atuação como policiamento ostensivo seria ilegal e, até mesmo, conduta criminosa. Ainda assim, verifica-se que o campo de atuação na segurança pública a ser ocupado pelo município de forma legal é rico, e pode ser melhor explorado por guardas e gestores públicos. 

Biografia do Autor

RICARDO FOUREAUX, Academia de Polícia Militar

É licenciado em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira pela Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e bacharel em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM). É especialista em Criminalidade e Violência pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG e especialista em Segurança Pública pela Fundação João Pinheiro. Mestre em Estudos de Linguagens no Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-MG). Atua como professor nas áreas de Letras, Metodologia Científica e Segurança Pública e também como tradutor e revisor.

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Publicado

2019-07-08

Edição

v. 29 n. 74 (2019): O ALFERES - JANEIRO/JUNHO 2019

Seção

Artigos

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