A UTILIZAÇÃO DE CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS NA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NA APLICAÇÃO DE PUNIÇÕES NAS INSTITUIÇÕES MILITARES DE MINAS GERAIS E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL

Autores

  • LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

Visa auferir se é possível a utilização de conceitos jurídicos indeterminados no direito administrativo sancionatório.

Biografia do Autor

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA, Universidade Federal de Minas Gerais

Sociólogo, mestre e bacharel em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014 e 2011, respectivamente). Especialista em Gênero, Diversidade e Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (2016). Atualmente, é doutorando em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017) e bacharelando em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2013). Foi pesquisador auxiliar do Corpo de Pesquisadores Beneméritos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). É professor de Sociologia do Crime, Metodologia da Pesquisa Científica e Abordagem Sociopsicológica da Violência e do Crime, dos cursos de formação Superior e aperfeiçoamento profissionais da PMMG. Atua como Analista Criminal do Centro Integrado de Informações de Defesa Social da PMMG. Tem experiência em Sociologia Urbana, principalmente, nas seguintes áreas: Crime, Diversidade, Grupos vulneráveis e/ou minorias, Segurança Pública e Violência racial e de gênero.

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Publicado

2018-09-19