A COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR: o cabimento do relaxamento da prisão em flagrante.
Resumo
Procura desenvolver um estudo acerca do relaxamento da prisão em flagrante no âmbito do Processo Penal militar.Downloads
Publicado
2018-09-19
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os autores cedem os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a LICENÇA ATRIBUIÇÃO NÃO COMERCIAL 4.0 INTERNACIONAL CREATIVE COMMONS - CCBY-NC que permite o compartilhamento do trabalho sem fins comerciais , com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.