ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO MILITAR – CONCEITO E MODALIDADES

Resumo

O artigo científico em questão apresenta de maneira simples e objetiva os contornos dos atos de “citação”, de “notificação” e de “intimação” no Direito Processual Penal Militar, bem como trespassa por seus princípios norteadores, a fim de desvendar e difundir à população em geral uma singela parte do desafiador e emocionante contexto jurídico-militar. Assim, optou-se por adotar o método descritivo-explicativo, com o sutil exame dos componentes doutrinários e legal e a realização de pesquisas bibliográficas.