CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DEVER DE INDENIZÁ-LO ENQUANTO CIDADÃO

Autores

  • ALVARO LAZZARINI

Resumo

Diz respeito aos direitos do cidadão como consumidor dos serviços públicos, a partir do momento em que danos materiais ou morais lhe sejam causados. As Leis e
os Códigos de Defesa do Consumidor e o Cidadão.

Downloads

Publicado

2017-06-02

Edição

v. 15 n. 51 (2000): O ALFERES - ABRIL/JUNHO 2000

Seção

Doutrina

Licença

Os autores cedem os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a LICENÇA ATRIBUIÇÃO NÃO COMERCIAL 4.0 INTERNACIONAL CREATIVE COMMONS - CCBY-NC que permite o compartilhamento do trabalho sem fins comerciais , com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.