O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Autores

  • Simone Vivian de Moura
  • Rosana Paiva Soares de Quadros

Resumo

O presente artigo centrou-se em descrever sobre o Serviço de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais. Para melhor compreensão quanto às diretrizes da política de assistência social em âmbito nacional, foi necessário primeiramente expender sobre a gênese dos direitos sociais assistenciais, bem como sobre a lógica dessa política, enfocando seu processo histórico e marcos legais. Diante da escassez de bibliografia sobre o tema aqui proposto, com o percurso metodológico de uma pesquisa bibliográfico-documental, identificou-se que as atividades assistenciais na Polícia Militar de Minas Gerais iniciaram na década de 60, e que atualmente os serviços socioassistenciais são prestados pelo Centro de Proteção Social do Policial Militar, subordinado à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social. Inaugurado em janeiro de 2020, o Centro de Proteção Social tem como finalidade oferecer assistência aos militares da ativa e veteranos por meio de doze serviços socioassistenciais previstos na Resolução 4307/14. Verificou-se ainda que o Serviço de Assistência Social na Corporação não é descentralizado para as Regiões de Polícia Militar, mesmo sendo previsto na Resolução supracitada.

Biografia do Autor

Simone Vivian de Moura

Formação em Serviço Social (2009). Especialista em Instrumentalidade do Serviço Social pela Universidade de Viçosa (2013). Mestranda em Gestão Pública, Educação e Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário UNA. Atualmente é analista de Gestão Social da PMMG.

Rosana Paiva Soares de Quadros

Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Montes Claros. Analista de Gestão do Centro de Proteção Social do Policial Militar - Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas Gerais.

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Publicado

2021-12-31

Edição

v. 31 n. 79 (2021): O ALFERES - JULHO/DEZEMBRO 2021

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Artigos

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